Polícia Federal faz operação integrada na fronteira entre Brasil e Peru
A ação reúne órgãos dos dois países na faixa de fronteira, região que concentra rotas de tráfico e de contrabando na Amazônia ocidental.
Reprodução Polícia FederalResumo
A Polícia Federal realizou operação integrada na fronteira entre o Brasil e o Peru, com participação de órgãos dos dois países.
Contexto
A faixa de fronteira da Amazônia ocidental é rota conhecida de tráfico de drogas e de contrabando, e concentra ações de cooperação internacional entre forças policiais.
Fundamento
Operações de fronteira apoiam-se na competência da Polícia Federal para reprimir o tráfico internacional de entorpecentes e os crimes de repercussão interestadual ou internacional, prevista no artigo 144, § 1º, da Constituição.
Consequência prática
Ações de fronteira costumam originar inquéritos por tráfico internacional e associação, com competência da Justiça Federal.
Por que importa
A qualificação como tráfico internacional altera competência, dosimetria e regime, e é frequentemente disputada já na primeira manifestação da defesa.