Estudo aponta 318 episódios de violência contra defensores de direitos humanos em dois anos

Resumo

Estudo da Justiça Global e da organização Terra de Direitos, divulgado pelo CNJ, identificou 318 episódios de violência contra defensores de direitos humanos entre 2023 e 2024, atingindo 486 pessoas e coletivos. Foram 55 assassinatos, 96 atentados contra a vida, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização.

Contexto

Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre os alvos. Em 80,9% das situações analisadas, as vítimas atuavam na defesa ambiental e territorial. Na série histórica de 2019 a 2024, foram contabilizados 1.657 casos.

Argumentos

• A concentração em defesa ambiental e territorial indica que o conflito fundiário é o principal vetor da violência registrada.
• A presença de 120 episódios de criminalização mostra que parte da violência é processada, e não apenas praticada fora das instituições.

Fundamento

A proteção de defensores de direitos humanos é reconhecida como condição da democracia e da garantia de direitos, inclusive pelos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que o Judiciário brasileiro é chamado a observar.

Consequência prática

O dado sobre criminalização, 120 episódios em dois anos, situa parte do problema dentro do processo penal: ações penais e inquéritos usados como instrumento de silenciamento aparecem no levantamento ao lado da violência física.

Por que importa

Quando a criminalização é a forma da violência, a defesa criminal passa a ser a linha de frente da proteção. Reconhecer o padrão ajuda a sustentar teses de ausência de justa causa e de desvio de finalidade na persecução.

Próximos passos

• O CNJ trata a proteção de defensores no âmbito das políticas do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário.