Polícia Federal cumpre mandados por apologia ao nazismo em Valença, no sul do Rio de Janeiro

Resumo

A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Valença, expedidos pela Justiça Federal, e apreendeu um computador e um celular que serão submetidos a perícia técnica criminal.

Contexto

Segundo a Polícia Federal, a investigação começou a partir da análise de um perfil na rede social X que publicava reiteradamente conteúdos de caráter nazista.

Argumentos

• A imputação depende de vincular o perfil investigado a uma pessoa determinada, o que exige prova técnica.
• A extração dos dispositivos apreendidos precisa observar a cadeia de custódia prevista no Código de Processo Penal.

Fundamento

A divulgação de conteúdo de apologia ao nazismo está prevista na Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão quando a internet é usada para esse tipo de conteúdo.

Consequência prática

O material apreendido segue para perícia, e a apuração prossegue na fase investigativa.

Por que importa

Casos assim concentram as discussões atuais sobre prova digital: cadeia de custódia do material apreendido, extração e espelhamento de dispositivos, atribuição de autoria a perfil de rede social e delimitação do escopo do mandado. São exatamente os pontos em que a defesa técnica atua nessa fase.

Próximos passos

• Perícia técnica no computador e no celular apreendidos.
• Conclusão do inquérito e eventual manifestação do Ministério Público Federal.