Operação Arena apreende até R$ 1 bilhão em investigação sobre apostas esportivas
MPF, Receita e Polícia Federal apuram sonegação, evasão de divisas e lavagem em cinco estados.
Reprodução MPFResumo
O Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério da Fazenda deflagraram em 13 de agosto a Operação Arena, que investiga esquema de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionado a apostas esportivas. O trabalho é acompanhado pelo Gaeco na Paraíba, com apoio do Gaeco Nacional.
Contexto
A pedido do MPF e da PF, a Justiça Federal autorizou 17 mandados de busca e apreensão em 14 locais na Paraíba, em São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná, além da apreensão de bens e valores até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, correspondente à estimativa dos valores desviados.
Argumentos
- A imputação combina sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com requisitos probatórios distintos.
- A constrição de bens até o limite estimado antecede a formação do contraditório sobre o valor efetivamente desviado.
Fundamento
Segundo a investigação, o grupo empresarial mantinha estrutura societária e financeira no Brasil e no exterior para dar aparência de legalidade a operações de exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar. As empresas constituídas fora do país serviriam para justificar elevadas remessas internacionais, embora os elementos reunidos indiquem inexistência de atividade econômica compatível com os valores movimentados.
Consequência prática
A apuração aponta uso de instituições de pagamento, operações de câmbio e ativos digitais para dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos, além de indícios de omissão de rendimentos e de estruturas empresariais destinadas a reduzir de forma irregular a tributação. O MPF informou que as investigações serão aprofundadas para delimitar o envolvimento de cada investigado e subsidiar eventual denúncia.
Por que importa
É a segunda grande operação sobre o setor de apostas noticiada na mesma semana, e a combinação de crime tributário com lavagem levanta a discussão sobre o momento em que a exigibilidade do tributo se consolida, questão central na aplicação da Súmula Vinculante 24 às denúncias que virão.
Próximos passos
- Aprofundamento das investigações e eventual apresentação de denúncia à Justiça Federal.