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Processo penal ★★★★★

MPRJ denuncia chefe do tráfico por cinco tentativas de homicídio ao ordenar tiros contra festa junina

Denúncia do Gaesp imputa ao líder do Santo Amaro a ordem de disparar contra rua cheia de moradores para conter operação do Bope em 2025.

O Globo · publicado em 01/08 · 15h44 ·edição de 03/08
MPRJ denuncia chefe do tráfico por cinco tentativas de homicídio ao ordenar tiros contra festa juninaReprodução O Globo

Resumo

O Gaesp, grupo de atuação especializada em segurança pública do MPRJ, denunciou o homem conhecido como My Thor, apontado como chefe do tráfico na comunidade do Santo Amaro, no Rio, por cinco tentativas de homicídio. Segundo a denúncia, ele ordenou que integrantes da facção disparassem contra uma rua onde ocorria festa junina com dezenas de moradores, para conter o avanço do Bope durante operação em junho de 2025.

Contexto

Cinco pessoas ficaram feridas nos disparos. A mesma operação resultou na morte do office-boy Herus Guimarães Mendes da Conceição, caso pelo qual dois policiais militares foram denunciados por homicídio qualificado em dezembro; os processos tramitam separadamente.

Argumentos

  • MPRJ: a ordem de atirar contra via ocupada por civis assume o risco de matar, caracterizando dolo eventual quanto a cada um dos presentes atingidos.
  • Defesa: ainda não identificada na matéria; em imputações por ordem, costuma-se discutir a prova do comando e a individualização do dolo.

Fundamento

A imputação se apoia na figura do autor mediato ou do mandante no domínio da organização: quem emite a ordem em estrutura hierárquica responde pelo resultado executado pelos subordinados. A capitulação por tentativa de homicídio, e não por perigo comum, pressupõe dolo eventual quanto às vítimas.

Consequência prática

Recebida a denúncia, o caso seguirá o rito do júri na fase de acusação e instrução preliminar, ao lado das demais frentes contra a liderança da facção.

Por que importa

A responsabilização de lideranças por ordens dadas dentro de facções é uma das teses mais sensíveis do processo penal atual: define até onde vai a autoria sem execução direta e que padrão de prova basta para demonstrar o comando.

Próximos passos

  • Decisão judicial sobre o recebimento da denúncia e citação do acusado.