MPF realiza nesta terça audiência pública sobre enfrentamento da misoginia na internet
Evento em São Paulo integra inquérito civil sobre discurso de ódio e conteúdo discriminatório nas plataformas digitais
Imagem: Canva, via MPFResumo
O Ministério Público Federal promove nesta terça-feira, 25 de agosto, audiência pública para debater medidas de enfrentamento da misoginia em ambiente digital. O evento ocorre das 9h às 18h no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.
Contexto
A audiência integra a tramitação de inquérito civil instaurado pelo MPF para levantar medidas de combate a discursos de ódio e à discriminação no ambiente digital.
Fundamento
Inquérito civil é procedimento de natureza não penal, voltado à tutela de interesses difusos e coletivos. A audiência pública nesse âmbito serve à instrução do procedimento, e não a apurar responsabilidade individual.
Consequência prática
Do inquérito podem resultar recomendações, termo de ajustamento de conduta ou ação civil pública, o que não se confunde com persecução penal.
Por que importa
A distinção entre a via civil coletiva e a criminal é o ponto a observar. Medidas de moderação e remoção discutidas nesse foro costumam depois reaparecer como fundamento em ações penais por injúria, ameaça e crimes previstos na Lei 14.132/2021 sobre perseguição, e a origem do parâmetro importa.
Próximos passos
- As contribuições integrarão o inquérito civil em curso na Procuradoria da República em São Paulo.