MPF e PGE-RJ liberam R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção no Rio de Janeiro

Resumo

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) obteve a liberação de cerca de R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção, após ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Os valores já estão disponíveis para uso pelo governo estadual.

Contexto

Do total liberado, R$ 114 milhões serão destinados à segurança pública, incluindo a aquisição de veículos blindados, e R$ 39 milhões irão para a Controladoria-Geral do Estado. Parte dos recursos estava à disposição da Justiça Federal desde 2021, em processo relacionado a irregularidades na área da saúde, e outra parte desde 2024, oriunda de acordos de colaboração premiada e de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

Fundamento

Segundo a PGE-RJ, foi a primeira vez que o estado conseguiu levantar recursos naquela unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde. Em junho deste ano, o órgão já havia anunciado a recuperação de R$ 70 milhões por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência ligados à Lava Jato, valores que estavam retidos na Justiça desde 2024.

Consequência prática

Os recursos liberados passam a integrar o orçamento estadual com destinação vinculada à segurança pública e ao controle interno, sem necessidade de tramitação orçamentária adicional para os valores já autorizados judicialmente.

Por que importa

Casos de recuperação de ativos por colaboração premiada e leniência seguem sendo fonte relevante de receita para os estados, e a liberação reacende o debate sobre os critérios de destinação desses valores e sobre a fiscalização do cumprimento dos acordos homologados.

Próximos passos

• A PGE-RJ segue litigando por outros valores retidos na Justiça Federal em processos relacionados à saúde e à Lava Jato, ainda sem data prevista para liberação.