MPF apresenta a investigadores de 16 países as técnicas de rastreamento financeiro que recuperaram mais de US$ 110 milhões no caso das ferrovias federais
A exposição na conferência da IAFCI, em Nashville, tratou das operações Trem Pagador, O Recebedor e Tabela Periódica, com mais de 130 mandados em nove estados
Foto: Diogo Telho/MPFResumo
O Ministério Público Federal apresentou em 25 de agosto suas metodologias de investigação de crimes financeiros e recuperação de ativos durante a Conferência Anual da Associação Internacional de Investigadores de Crimes Financeiros, realizada em Nashville, nos Estados Unidos. O evento reuniu policiais, procuradores, peritos e especialistas em inteligência financeira interessados em compreender como o órgão atua no rastreamento de capitais ilícitos.
Contexto
A apresentação foi feita pelo procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás, que integra o Gaeco. O objetivo declarado do painel foi fortalecer a cooperação jurídica e operacional entre o MPF e agências estrangeiras de aplicação da lei, para facilitar o compartilhamento de informações no combate ao crime organizado transnacional.
Argumentos
- Para o procurador Helio Telho, apesar dos avanços tecnológicos e dos instrumentos disponíveis, casos complexos ainda enfrentam obstáculos no sistema de justiça até a conclusão definitiva.
- A recuperação de mais de US$ 110 milhões veio de acordos de leniência e de colaboração premiada, e não de sentença condenatória transitada em julgado.
Fundamento
Entre os casos apresentados estão as operações Trem Pagador, O Recebedor e Tabela Periódica, que desmantelaram esquema de corrupção envolvendo cartel de empreiteiras na fraude a licitações para construção de ferrovias federais. As investigações resultaram em mais de 130 mandados judiciais em nove estados e na recuperação de mais de US$ 110 milhões por meio de acordos de leniência e de colaboração premiada, revertidos aos cofres da União.
Consequência prática
O procurador apontou como principal desafio transformar a elevada capacidade brasileira de rastreamento financeiro em resultados efetivos, já que casos complexos ainda enfrentam obstáculos no sistema de justiça até a conclusão definitiva dos processos.
Por que importa
Cooperação informal entre agências é o canal por onde chega parte da prova financeira usada em ações penais no Brasil. Saber que essa articulação é construída em conferências e acordos operacionais, e não apenas por cooperação jurídica formal, é relevante para quem precisa discutir a origem do dado nos autos.
Próximos passos
- Desdobramento dos contatos de cooperação firmados na conferência.