Justiça Federal no Distrito Federal dá dez dias para o Discord propor acordo sobre sextorsão e preservação de dados para investigações

Resumo

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu prazo de dez dias para que a plataforma Discord apresente proposta de conciliação na ação em que o governo federal pede a adoção de medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes na internet.

Contexto

A cobrança começou após a repercussão do caso de uma adolescente induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma, em julho. A Advocacia-Geral da União considerou insuficientes as medidas apresentadas extrajudicialmente e ajuizou a ação.

Argumentos

• União: as medidas apresentadas antes da ação eram insuficientes para eliminar as falhas identificadas.
• Discord: pediu prazo para formalizar protocolo de notificação, moderação e preservação de dados.

Fundamento

A plataforma pretende apresentar protocolo para receber notificações sobre casos de sextorsão, mecanismo de detecção e moderação de conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais, além de medidas para preservar dados de usuários e assegurar eventual requisição por investigações.

Consequência prática

A parte relativa à preservação de dados é a de efeito mais direto na persecução penal, porque define se o registro estará disponível quando a autoridade policial o requisitar, e em que prazo.

Por que importa

Investigação de crime praticado por plataforma depende de registro preservado. Acordos sobre guarda e entrega de dados moldam, na prática, o que a defesa e a acusação conseguirão obter em um inquérito meses depois do fato.

Próximos passos

• Apresentação da proposta de conciliação pela plataforma no prazo de dez dias.
• Manifestação da AGU e do MPF sobre a proposta.
• Prosseguimento da ação caso não haja acordo.