Audiência no Congresso defende integração de sistemas digitais de proteção às mulheres
Especialistas ouvidos pela Comissão de Combate à Violência contra a Mulher propõem base nacional que reúna dados de boletins e assistentes virtuais como a Julia e o Maria da Penha Virtual.
Reprodução Agência SenadoResumo
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional promoveu audiência pública, a pedido da deputada Luizianne Lins (Rede-CE), para discutir ferramentas digitais de proteção às mulheres.
Contexto
Foram apresentadas experiências como o assistente virtual Julia, de São Paulo, com 36 mil atendimentos desde 2020 e alta de 15% nos pedidos de medida protetiva entre 2023 e 2025; a Delegacia de Defesa da Mulher on-line paulista, responsável por 26% dos boletins de violência doméstica registrados no estado; e o Maria da Penha Virtual, do Rio de Janeiro, que já atendeu 16 mil mulheres.
Fundamento
Participaram a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Armiliato de Carvalho; a coordenadora da Delegacia de Defesa da Mulher on-line paulista, Jamila Jorge Ferrari; e o diretor da organização Direito Ágil, Rafael Wanderley. A proposta central foi integrar sistemas de diferentes órgãos públicos e entidades civis numa base nacional de registros de violência doméstica, capaz de compartilhar informações entre si.
Consequência prática
Não há projeto de lei específico decorrente da audiência até o momento. A deputada Luizianne Lins sugeriu um seminário do Congresso durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, para apresentar as ferramentas tecnológicas, ressalvando que elas não substituem políticas públicas.
Por que importa
Uma base nacional integrada tem potencial de afetar o fluxo de provas e a agilidade de medidas protetivas em casos de violência doméstica, área de atuação direta da advocacia criminal, mas a proposta ainda depende de regulamentação e de decisão política para sair do campo da audiência pública.