Justiça Federal começa a analisar ação do MPF sobre o fornecimento de 105 corpos de internos do Hospital Colônia de Barbacena
A ação civil pública trata de registros de 1971 a 1975 e pede medidas de memória, verdade, reparação e garantia de não repetição. O juiz determinou que os réus prestem informações sobre documentos e acervos antes dos pedidos de urgência.
Luiz Alfredo/Testemunha Ocular/Instituto Moreira SallesResumo
A Justiça Federal começou a analisar ação civil pública do Ministério Público Federal sobre a suposta comercialização de corpos de pacientes do Hospital Colônia de Barbacena para instituições de ensino. O órgão afirma que a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais recebeu 105 corpos de internos entre 1971 e 1975 para aulas de anatomia.
Contexto
Fundado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena ficou marcado por violações contra pacientes. Segundo o MPF, o local funcionou como espaço de confinamento e desumanização, onde mais de 60 mil pessoas teriam morrido em razão de condições como privação de alimentos, frio, falta de tratamento médico e uso indiscriminado de contenções.
Argumentos
- MPF: a prática integrava rotina institucional, e não fato isolado.
- A instrução inicial priorizou o levantamento documental e de acervos históricos.
Fundamento
O MPF sustenta que o fornecimento e a venda de cadáveres integravam rotina mantida pelo antigo aparato psiquiátrico estatal, e pede medidas de memória, verdade, reparação e garantias de não repetição. Ao analisar inicialmente o caso, o juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio determinou que os réus prestem informações sobre documentos e acervos antes da apreciação dos pedidos de urgência.
Consequência prática
O processo começa por uma fase de produção documental, que definirá o acervo disponível antes de qualquer decisão liminar.
Por que importa
A justiça de transição no campo das instituições psiquiátricas tem alcance direto sobre o debate atual de execução penal e de medidas de segurança, que trata da mesma tensão entre custódia estatal e dignidade da pessoa internada.
Próximos passos
- Prestação de informações pelos réus sobre documentos e acervos, antes da apreciação dos pedidos de urgência.