Ficco deflagra 4ª fase de operação contra facções em 19 estados e bloqueia R$ 508 milhões

Resumo

A Ficco, que reúne Polícia Federal, polícias civis e militares, policiais penais estaduais, guardas municipais e a PRF, deflagrou a quarta fase da Operação Força Integrada nesta quarta-feira, mobilizando 20 bases em 19 estados. Ao todo, são 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão, além de medidas cautelares patrimoniais que já bloquearam mais de R$ 508 milhões em bens ligados a organizações criminosas.

Contexto

Cada estado batizou sua frente com um nome próprio. No Tocantins, a Operação Rota Araguaia 2 mirou o núcleo apontado pela Polícia Federal como responsável pelo suporte logístico e financeiro de uma organização voltada ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de capitais. Na Bahia, a Operação Eirene 2 apura suspeitas de tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro e posse ilegal de armas.

Fundamento

As medidas cautelares patrimoniais foram autorizadas pela Justiça Federal em cada estado. No Tocantins, a 2ª Vara Federal determinou o bloqueio de até R$ 412,5 milhões, o maior valor da operação. Em Mato Grosso do Sul, foram sequestrados R$ 75 milhões, com 14 mandados de busca e apreensão e dois de prisão cumpridos também contra alvos em Mato Grosso e Pernambuco, incluindo a apreensão de mais de 250 quilos de cocaína e 60 quilos de haxixe. Na Bahia, o bloqueio somou mais de R$ 12 milhões, com 57 mandados de busca e apreensão e 45 de prisão.

Consequência prática

Segundo a Polícia Federal, o objetivo das cautelares patrimoniais é descapitalizar as estruturas investigadas e assegurar a reparação de eventuais danos causados por atividades ilícitas. Os presos serão apresentados à Justiça, que decidirá sobre a manutenção das prisões, e os bens bloqueados seguem à disposição judicial até decisão sobre seu destino final.

Por que importa

Operações com bloqueio patrimonial nessa escala tendem a gerar disputas sobre a proporcionalidade da medida, sobre a extensão do sequestro a terceiros de boa fé e sobre a necessidade de individualização da conduta de cada investigado, temas centrais para a defesa em casos de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Próximos passos

• Os mandados seguem sendo cumpridos, e os presos serão apresentados à Justiça para decisão sobre a manutenção das prisões.
• As defesas podem contestar a extensão das medidas patrimoniais junto às varas federais responsáveis por cada bloqueio.