Fachin recebe secretário-geral da Interpol para tratar de cooperação contra o crime organizado
Encontro tratou de cooperação transnacional, sufocamento financeiro de facções e recuperação de ativos
Foto: Antonio Augusto/STFResumo
O ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, recebeu em 20 de agosto o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza. A audiência teve por objetivo aproximar a atuação da Interpol do Judiciário brasileiro e fortalecer a cooperação transnacional no combate à criminalidade organizada e na recuperação de ativos.
Contexto
Urquiza é o primeiro brasileiro a ocupar o cargo. No encontro, Fachin apresentou prioridades do CNJ voltadas à segurança pública e ao enfrentamento das estruturas criminosas.
Argumentos
- A pauta incluiu o sufocamento financeiro de facções e a inovação tecnológica no Judiciário.
Fundamento
Cooperação internacional em matéria penal é regida por tratados e pela Lei 13.445/2017 quanto à extradição, além dos canais de auxílio direto. A aproximação institucional não cria, por si, nova via de cooperação: as existentes continuam a depender das formalidades previstas.
Consequência prática
Não houve ato normativo nem acordo formal anunciado.
Por que importa
Difusão vermelha, auxílio direto e recuperação de ativos no exterior são pontos em que a defesa costuma discutir legalidade da prova obtida fora do país e regularidade do procedimento de cooperação. Intensificação institucional desse canal tende a aumentar o volume dessas discussões.