Estudo do CNJ e do Pnud mapeia as estruturas de direitos humanos dos tribunais e aponta heterogeneidade entre eles
O levantamento do Programa Justiça Plural analisou fluxos, formas de atuação e mecanismos de monitoramento na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, e identificou a diferença de formatos como obstáculo a uma política uniforme.
Foto: CNJResumo
O estudo Justiça e Direitos Humanos: um panorama das instâncias institucionais nos tribunais no Brasil, do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, mapeou as estruturas internas dos tribunais dedicadas à defesa dos direitos humanos.
Contexto
O levantamento analisou a organização dessas estruturas, seus fluxos institucionais, formas de atuação e articulação, além dos mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação adotados pela Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Argumentos
- Edson Fachin, presidente do CNJ: sem esse conhecimento, a política judiciária opera no vazio; com ele, torna-se possível consolidar práticas, coordenar e corrigir rumos.
- Levantamento: a heterogeneidade organizacional entre tribunais pode gerar fragmentação das agendas e dificuldades de articulação institucional.
Fundamento
Para o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, conhecer como os tribunais estão estruturados para promover e proteger direitos humanos é condição para fortalecer políticas judiciárias, e a atuação do Judiciário nesse campo encontra fundamento na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais ratificados pelo país.
Consequência prática
Os resultados apontam expansão significativa da institucionalidade de direitos humanos no Judiciário, com criação e consolidação de estruturas especializadas, e ao mesmo tempo desafios de efetividade e sustentabilidade. A heterogeneidade organizacional aparece como principal obstáculo a uma política uniforme e permanente.
Por que importa
Boa parte das pautas da execução penal e do sistema prisional passa por essas estruturas internas dos tribunais. Saber que elas variam de formato e de atribuição explica por que uma mesma provocação encontra resposta diferente conforme o tribunal.
Próximos passos
- O relatório subsidia o planejamento das políticas judiciárias de direitos humanos coordenadas pelo CNJ.