CNJ lança pesquisa que mede o tempo entre o pedido de protetiva e a concessão e sua relação com o feminicídio
O estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias será apresentado em 7 de agosto e nasceu da Chamada Pública CNJ 1/2025
Reprodução CNJResumo
O CNJ realiza em 7 de agosto o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias, com lançamento da pesquisa "Feminicídio e Medidas Protetivas de Urgência", desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.
Contexto
O estudo integra a Chamada Pública CNJ 1/2025, voltada à produção de pesquisas empíricas que subsidiem a formulação e o monitoramento de políticas públicas no Judiciário.
Argumentos
- Tempo de resposta é elemento central da eficácia da medida protetiva de urgência.
- Evidência empírica permite comparar tribunais e identificar gargalos concretos de fluxo.
Fundamento
A pesquisa examina o tempo médio entre o ajuizamento do pedido e a concessão da medida protetiva de urgência e a relação entre esses mecanismos de proteção e a ocorrência de feminicídios, com o objetivo de embasar políticas judiciárias em evidências.
Consequência prática
O dado sobre demora tem consequência processual direta: medida protetiva concedida fora do prazo do artigo 18 da Lei Maria da Penha perde a função preventiva, e a demonstração empírica dessa defasagem tende a alimentar tanto a cobrança administrativa quanto o debate sobre responsabilidade estatal.
Por que importa
A discussão sobre eficácia da protetiva costuma se apoiar em impressão. Uma base empírica nacional muda o terreno de quem sustenta, em juízo, que a proteção falhou, e de quem precisa demonstrar o contrário.
Próximos passos
- Apresentação dos resultados em 7 de agosto, com debate entre magistradas do TJ-PR e do TJ-MG.
Fontes
- Principal CNJ, Agência de Notícias