CNJ divulga em 29 de setembro o resultado do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, com 128 iniciativas habilitadas de 177 inscritas

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça divulga em 29 de setembro o resultado da edição 2026 do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, destinado a iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. A entrega está marcada para 23 de outubro. Das 177 inscrições analisadas, 128 cumpriram os requisitos formais, 40 foram desclassificadas por descumprimento de requisitos objetivos do edital e nove foram submetidas a nova avaliação da comissão.

Contexto

O prêmio foi criado pela Resolução CNJ 377/2021 e homenageia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020. Dois anos depois do crime, Paulo José Arronenzi foi condenado a 45 anos de prisão em regime fechado.

Argumentos

• CNJ: a premiação busca manter o Judiciário atento ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

Fundamento

A edição de 2026 vem com a Comissão Avaliadora recomposta. A alteração foi aprovada por unanimidade em votação virtual encerrada em 18 de setembro, na 13ª Sessão Virtual do Conselho, pelo Ato Normativo 0007282-11.2026.2.00.0000, que ajustou a comissão à estrutura administrativa atual, já que algumas das antigas comissões permanentes deixaram de existir.

Consequência prática

A divulgação em 29 de setembro define as iniciativas reconhecidas, e a entrega ocorre em 23 de outubro.

Por que importa

O prêmio funciona como mapa das práticas que o CNJ chancela no enfrentamento da violência doméstica, e é desse repertório que saem os fluxos de atendimento e de medidas protetivas que os tribunais depois adotam. Conhecer o que foi habilitado ajuda a antecipar a prática que vai aparecer na vara.

Próximos passos

• Divulgação do resultado em 29 de setembro de 2026.
• Entrega dos prêmios em 23 de outubro de 2026.