CNJ apresenta o Horizontes Culturais em seminário sobre arte e cárcere em São Paulo
Programa do plano Pena Justa foi discutido no Instituto Tomie Ohtake; levantamento do CNJ mostra que só 40,7% das unidades prisionais do país oferecem atividades de leitura ou expressão artística
Reprodução CNJResumo
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ apresentou as diretrizes do programa Horizontes Culturais na mesa de encerramento do seminário Ensaios sobre Arte, Liberdade e Encarceramento no Brasil, realizado no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.
Contexto
O Horizontes Culturais integra o plano Pena Justa e foi lançado nacionalmente em abril de 2026, durante a primeira Semana da Cultura no Sistema Prisional, no Rio de Janeiro. Prevê um Plano Nacional de Cultura, semanas culturais pelo país e ações de qualificação profissional dentro das unidades penais.
Fundamento
A justificativa apresentada pelo CNJ é de política pública de execução penal: dados do Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional mostram que apenas 40,7% das unidades prisionais brasileiras oferecem atividades de leitura ou outras formas de expressão artística, o que o órgão associa a déficit de ressocialização.
Consequência prática
O programa segue em fase de ampliação nacional, com adesão de unidades prisionais a ações culturais e de qualificação profissional.
Por que importa
Acesso à cultura e à educação no cárcere tem repercussão direta na execução penal, inclusive em pedidos de remição de pena por atividades educacionais e culturais, tema recorrente na prática da advocacia criminal.
Fontes
- Principal CNJ