Banco Central multa o Banco Genial em R$ 21,6 milhões e inabilita o presidente

Resumo

O Banco Central aplicou multa de R$ 21,6 milhões ao Banco Genial e determinou a inabilitação do presidente da instituição. Procurada, a instituição declarou ter cumprido as normas e anunciou que tomará medidas para anular as condenações.

Contexto

A inabilitação de administrador é uma das sanções previstas na Lei 13.506/2017, que rege o processo administrativo sancionador no sistema financeiro. Ela afasta o penalizado do exercício de cargo de direção em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Argumentos

• Banco Genial: afirma ter cumprido as normas e classifica as condenações como injustas.

Fundamento

A fundamentação específica da decisão não pôde ser conferida em fonte aberta durante a apuração desta edição.

Consequência prática

Cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. A instituição sinalizou que buscará a anulação das penalidades.

Por que importa

Decisão sancionadora do Banco Central costuma anteceder ou correr em paralelo a apurações criminais por crimes contra o sistema financeiro. Para a defesa, o processo administrativo é fonte de prova e de teses que reaparecem na esfera penal.

Próximos passos

• Recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
• Confirmar a fundamentação e o número do processo administrativo em fonte primária na próxima rodada.

Fontes

• Principal JOTA