Mapa do CNJ aponta mais de 200 mil ações do Tribunal do Júri à espera de julgamento, e 2.107 prescrições só em 2026

Resumo

Na abertura do Encontro Nacional de Magistrados e Servidores que atuam em Varas do Tribunal do Júri, em 22 de setembro, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, apresentou o Mapa Nacional do Tribunal do Júri. O levantamento, extraído da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, contabiliza mais de 200 mil ações penais aguardando julgamento ao final do primeiro semestre de 2026.

Contexto

O júri julga os crimes dolosos contra a vida e é o único procedimento em que cidadãos sorteados decidem o mérito. O rito é bifásico, com a instrução preliminar encerrada pela pronúncia e a sessão plenária em seguida, e cada etapa acrescenta seu próprio tempo. O Mapa mede pela primeira vez, em escala nacional, quanto desse tempo se acumula.

Argumentos

• Para Fachin, o problema é o fator tempo, e por trás de cada número há uma família que espera, uma vítima sem resposta e um acusado sob a incerteza de anos.
• O CNJ descreve o Mapa como instrumento de política pública, e não de vigilância sobre o magistrado, com o objetivo de evitar que a resposta da Justiça dependa da comarca em que o processo tramita.

Fundamento

Os números dão a dimensão: mais de 43 mil processos tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos. A média entre o crime e a primeira sessão plenária é de cinco anos e quatro meses. Somente em 2026, 2.107 processos foram extintos pela prescrição. No mesmo período, as unidades realizaram 12 mil sessões plenárias e mais de 43 mil julgamentos no âmbito do júri.

Consequência prática

Prescrição em crime doloso contra a vida é o desfecho que ninguém escolhe e todos sofrem: a vítima fica sem resposta, o acusado passa anos sob incerteza e a atuação da defesa e da acusação se desloca da prova para o calendário. Com o diagnóstico publicado, a alegação de excesso de prazo e o pedido de revogação de cautelar por demora ganham base estatística oficial para sustentar a desproporção.

Por que importa

O Encontro discute a delimitação da competência do júri, a modernização do rito e a valorização da função dos jurados, com a expectativa declarada de propostas de aperfeiçoamento legislativo. Quem atua no plenário deve acompanhar: mudanças de rito nascem desse tipo de diagnóstico.

Próximos passos

• O Mapa será detalhado e submetido à validação dos profissionais responsáveis pelos dados durante os dois dias do Encontro.
• As propostas devem alcançar gestão das unidades, corregedorias, estrutura dos tribunais e aperfeiçoamento legislativo.