Dino autoriza a Polícia Federal a acessar dados de investigação da Polícia Civil paulista
Apuração envolve produtora responsável por cinebiografia e o repasse de R$ 2 milhões em emendas a instituto ligado a ela
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilResumo
O ministro Flávio Dino autorizou em 24 de agosto que a Polícia Federal acesse dados da investigação envolvendo a produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse. A decisão atendeu a pedido da própria PF para acessar dados de operação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, que apura contratos da produtora com a prefeitura da cidade.
Contexto
O caso envolve o envio de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade ligada à produtora. Os repasses vieram a público depois que Dino passou a relatar o inquérito que apura suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao instituto, valores repassados por meio de emendas do deputado federal Mario Frias. O caso chegou ao STF por representação da deputada Tabata Amaral.
Argumentos
- O pedido partiu da Polícia Federal e teve por objeto dados de operação da Polícia Civil de São Paulo.
Fundamento
Trata-se de compartilhamento de prova entre órgãos de persecução, sob autorização judicial. A decisão não afirma a existência de crime nem antecipa juízo sobre os fatos: autoriza o acesso, que é ato de instrução.
Consequência prática
A PF poderá usar o material da operação estadual em sua própria apuração, sob supervisão do relator no STF.
Por que importa
Compartilhamento entre investigação estadual e federal é terreno clássico de questionamento defensivo, pela delimitação do escopo do que foi autorizado e pelo risco de uso de prova para finalidade diversa daquela que motivou a coleta original. Vale acompanhar os limites que a decisão fixou.
Próximos passos
- A apuração segue sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF.