CNJ marca para 22 e 23 de setembro seminário nacional das varas do Tribunal do Júri

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça promoverá, em 22 e 23 de setembro, na sede do órgão em Brasília, o Seminário Nacional de Magistrados e Servidores que Atuam em Varas do Tribunal do Júri. O evento é dirigido a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, integrantes das forças de segurança pública e especialistas nacionais e internacionais.

Contexto

O seminário integra o Mês Nacional do Júri, instituído pela Portaria CNJ 69/2017 como esforço concentrado dos tribunais de justiça para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, realizado anualmente em novembro. A portaria também determina o envio ao CNJ de dados sobre os julgamentos realizados e sobre as dificuldades enfrentadas pelas cortes.

Argumentos

• CNJ: o encontro busca troca de boas práticas, redução de acervo e cooperação interinstitucional.
• Contraponto recorrente da advocacia criminal: mutirões de júri pressionam prazos de defesa e exigem atenção redobrada a diligências e a pedidos de adiamento fundamentados.

Fundamento

Não há decisão nem tese. Trata-se de ato de política judiciária, ligado às metas nacionais do Poder Judiciário para 2026 e à gestão de acervo das varas do júri.

Consequência prática

Serão apresentados os resultados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri e do Mês Nacional do Júri de 2025, insumos que costumam orientar pautas concentradas nos tribunais estaduais.

Por que importa

Pauta concentrada do júri muda a agenda de quem atua na área: sessões são designadas em bloco, prazos se comprimem e a defesa precisa antecipar diligências. Os dados do Mapa Nacional indicam onde o esforço será maior neste ano.

Próximos passos

• Inscrições pelos tribunais, conforme ofício do CNJ.
• Divulgação dos resultados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri.
• Mês Nacional do Júri em novembro.