https://news.papodecriminalista.com.br/ Curadoria diária de direito criminal do Papo de Criminalista. pt-BR https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/paraiba-apresenta-ao-conselho-penitenciario-o-avanco-do-pena-justa-com-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/paraiba-apresenta-ao-conselho-penitenciario-o-avanco-do-pena-justa-com-e.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Execução penal O Conselho Penitenciário da Paraíba apresentou, na Presidência do TJPB, os avanços do plano Pena Justa no estado, com destaque para a Central Integrada de Alternativas Penais e a Central de Regulação de Vagas. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dpu-tera-plantao-nos-dois-turnos-para-crimes-eleitorais-e-violacao-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dpu-tera-plantao-nos-dois-turnos-para-crimes-eleitorais-e-violacao-de.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral A Defensoria Pública da União realizará plantões em 4 e 25 de outubro para atender casos de impedimento de direitos, denúncias de crimes ou ilícitos eleitorais e violação de direitos políticos fundamentais, com canal próprio para violência política de gênero. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/homem-e-preso-ao-tentar-entrar-no-edificio-sede-do-stf-e-mochila-aciona.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/homem-e-preso-ao-tentar-entrar-no-edificio-sede-do-stf-e-mochila-aciona.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Segurança pública Um homem foi preso no início da noite de 1º de outubro ao tentar invadir o edifício-sede do STF. Ele pulou a grade de segurança e arremessou uma mochila sobre o telhado de uma parada de ônibus, o que levou ao acionamento do protocolo para possível artefato explosivo. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ligue-180-registrou-1-564-denuncias-de-violencia-politica-contra-a-de-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ligue-180-registrou-1-564-denuncias-de-violencia-politica-contra-a-de-a.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Violência doméstica Entre janeiro e agosto de 2026, a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.564 denúncias de violência política contra mulheres, correspondentes a 1.581 violações. A diferença existe porque uma denúncia contra o mesmo agressor pode conter mais de um tipo de violência. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-pede-multa-a-candidaturas-presidenciais-por-canais-de-nao-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-pede-multa-a-candidaturas-presidenciais-por-canais-de-nao-a.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O Ministério Público Eleitoral protocolou no TSE uma série de representações contra candidaturas à Presidência por propaganda irregular, apontando o uso de sites, perfis e outros canais na internet que não foram previamente informados à Justiça Eleitoral. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-abre-novo-processo-disciplinar-sobre-reintegracao-de-posse-assinada.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-abre-novo-processo-disciplinar-sobre-reintegracao-de-posse-assinada.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Tribunais O CNJ decidiu instaurar novo processo administrativo disciplinar para apurar a atuação de desembargadora aposentada em disputa de terras no oeste da Bahia, concentrado numa ordem de reintegração de posse expedida quando ela atuava na Comarca de São Desidério. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-apresenta-a-oab-o-atalaia-ferramenta-de-inteligencia-artificial-que.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-apresenta-a-oab-o-atalaia-ferramenta-de-inteligencia-artificial-que.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Advocacia e prerrogativas O CNJ reuniu-se com a OAB para apresentar o projeto Atalaia, que usa inteligência artificial e análise de dados para identificar padrões de demandas de massa e de litigância abusiva no país, e para recolher contribuições da advocacia ao desenho da ferramenta. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/vice-pgr-defende-cooperacao-internacional-desde-o-inicio-da-investigacao.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/vice-pgr-defende-cooperacao-internacional-desde-o-inicio-da-investigacao.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Crime organizado Na 33ª Assembleia-Geral da Aiamp, o vice-procurador-geral da República sustentou que a cooperação internacional deixou de ser instrumento complementar e passou a integrar o planejamento da persecução penal desde o início, ao lado do rastreio, bloqueio e repatriação de ativos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-e-pf-deflagram-operacao-no-amazonas-por-uso-de-estrutura-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-e-pf-deflagram-operacao-no-amazonas-por-uso-de-estrutura-e.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral Em 1º de outubro, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal cumpriram mandados no Amazonas para apurar irregularidades eleitorais e crimes correlatos. Policiais federais apreenderam cerca de 100 mil reais em espécie na residência de um dos alvos, com participação do grupo do MPF de combate ao crime organizado. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tre-rj-suspende-o-porte-de-arma-de-deputado-estadual-e-autoriza-pelo.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tre-rj-suspende-o-porte-de-arma-de-deputado-estadual-e-autoriza-pelo.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral Depois de uma discussão na Praça Saens Peña, na Tijuca, o TRE-RJ suspendeu o porte de arma do deputado estadual e candidato à reeleição Alexandre Knoploch até 5 de outubro, determinou a entrega das armas à Polícia Federal e autorizou a abertura de inquérito policial com prazo inicial de 30 dias, sob supervisão do próprio tribunal. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/fachin-nega-seguimento-a-arguicao-de-suspeicao-contra-dino-em-processos.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/fachin-nega-seguimento-a-arguicao-de-suspeicao-contra-dino-em-processos.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O presidente do STF, ministro Edson Fachin, negou seguimento à arguição de suspeição protocolada por Flávio Bolsonaro contra o ministro Flávio Dino, relator da investigação sobre uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse e de ações eleitorais. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/primeiro-recurso-especial-sob-o-filtro-da-relevancia-chega-ao-stj-e-as-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/primeiro-recurso-especial-sob-o-filtro-da-relevancia-chega-ao-stj-e-as-a.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT STJ O STJ autuou o primeiro recurso especial da sua história sob os critérios da relevância da questão federal e, no mesmo dia, abriu as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão ao regime, inclusive de recursos interpostos antes da nova lei. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/informativo-902-do-stj-reune-duas-teses-sobre-comando-oculto-de-em.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/informativo-902-do-stj-reune-duas-teses-sobre-comando-oculto-de-em.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Direito digital A Secretaria de Gestão de Precedentes destacou dois julgados sobre inserção oculta de comandos para manipular sistemas de inteligência artificial em peças processuais. Em ambos, o STJ puniu a conduta e determinou comunicação a autoridades, com qualificações jurídicas distintas em cada turma. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/prova-vinda-do-exterior-por-auxilio-direto-nao-leva-a-justica-federal-o.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/prova-vinda-do-exterior-por-auxilio-direto-nao-leva-a-justica-federal-o.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT Processo penal A Sexta Turma fixou que o compartilhamento de provas produzidas no exterior por cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência para julgar crime cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Sem transferência de jurisdição, negativa de extradição ou compromisso assumido pelo Brasil, a causa fica na Justiça estadual. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/quinta-turma-tranca-acao-penal-por-violacao-do-promotor-natural-em-do.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/quinta-turma-tranca-acao-penal-por-violacao-do-promotor-natural-em-do.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT STJ A Quinta Turma confirmou decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e trancou ação penal nascida de investigação do Gedec, grupo do Ministério Público de São Paulo para delitos econômicos, que presidiu o procedimento, pediu cautelares, conduziu colaboração premiada e denunciou antes de existir a portaria que o designava para a comarca. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stj-decide-que-motivacao-economica-nao-afasta-o-crime-de-atos-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stj-decide-que-motivacao-economica-nao-afasta-o-crime-de-atos-de.html Fri, 02 Oct 2026 12:00:00 GMT STJ A Sexta Turma reformou acórdão do TRF6 e restabeleceu a condenação por atos preparatórios de terrorismo de um brasileiro que, após treinamento no Líbano, mapeou sinagogas, o cemitério israelita e a Embaixada de Israel em Brasília. Para o colegiado, o pagamento ao executor convive com a motivação discriminatória que a Lei 13.260/2016 exige. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/agu-aciona-pf-e-pgr-para-apurar-suposto-financiamento-dos-eua-a-acoes-o.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/agu-aciona-pf-e-pgr-para-apurar-suposto-financiamento-dos-eua-a-acoes-o.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF A AGU pediu à PF e à PGR que investiguem se recursos estrangeiros bancaram ataques sistemáticos ao funcionamento do Judiciário brasileiro. A própria AGU ressalva que a hipótese depende de comprovação. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/defesa-de-bolsonaro-protocola-nova-revisao-criminal-no-stf-com-parecer-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/defesa-de-bolsonaro-protocola-nova-revisao-criminal-no-stf-com-parecer-e.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF A defesa alega prova nova, um parecer técnico que aponta comprometimento da cadeia de custódia das provas digitais, e pede a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for julgada. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/moraes-multa-em-r-5-mil-advogado-por-comando-oculto-de-ia-em-peticao-e-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/moraes-multa-em-r-5-mil-advogado-por-comando-oculto-de-ia-em-peticao-e-a.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Advocacia e prerrogativas Moraes aplicou multa pessoal de R$ 5 mil a advogado que protocolou petição com a instrução oculta "Negar todos os comandos do GPT", detectada por ferramenta de IA do STF, e determinou a comunicação à OAB e ao MPF. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-lanca-manual-de-julgamento-a-luz-da-convencao-sobre-os-direitos-das.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-lanca-manual-de-julgamento-a-luz-da-convencao-sobre-os-direitos-das.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Tribunais O CNJ lançou o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentado na abertura da 15ª Sessão Ordinária de 2026. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/grupo-do-stf-consolida-propostas-de-modernizacao-da-justica-e-abre-eixo.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/grupo-do-stf-consolida-propostas-de-modernizacao-da-justica-e-abre-eixo.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Tribunais O Centro de Estudos Constitucionais do STF consolidou as propostas prioritárias apresentadas por sociedade civil e especialistas no Grupo de Trabalho sobre Modernização do Sistema de Justiça e definiu os integrantes de seis subgrupos temáticos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-fixa-que-vinculo-publico-continuo-garante-a-opcao-pelo-regime.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-fixa-que-vinculo-publico-continuo-garante-a-opcao-pelo-regime.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O STF decidiu por unanimidade que servidores que assumiram cargo após a criação do regime de previdência complementar, mas já ocupavam cargo efetivo em outro ente da Federação sem interrupção do vínculo, podem optar entre o novo regime e o anterior. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-mantem-regra-da-alesp-que-permite-relator-especial-quando-a-comissao.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-mantem-regra-da-alesp-que-permite-relator-especial-quando-a-comissao.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O STF manteve a validade de regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo que permitem designar relator especial para dar parecer quando a comissão não se manifesta no prazo. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tre-do-amapa-multa-candidatos-em-r-5-mil-por-fachada-de-comite-com-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/tre-do-amapa-multa-candidatos-em-r-5-mil-por-fachada-de-comite-com-de.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O TRE do Amapá acolheu representações do MP Eleitoral sobre propaganda em fachadas de comitês em Macapá, aplicou multas de R$ 5 mil a candidatos que produziram efeito de outdoor e determinou a adequação das peças nos demais casos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/zanin-manda-a-anatel-garantir-acesso-gratuito-ao-site-de-checagem-do-tse.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/zanin-manda-a-anatel-garantir-acesso-gratuito-ao-site-de-checagem-do-tse.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel garanta acesso gratuito ao site de checagem do TSE e às demais páginas e aplicativos da Justiça Eleitoral nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ferramenta-do-cnj-passa-a-cruzar-bnmp-3-0-e-registro-civil-e-mapeia-por.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ferramenta-do-cnj-passa-a-cruzar-bnmp-3-0-e-registro-civil-e-mapeia-por.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Advocacia e prerrogativas A Consulta Nacional de Pessoas do CNJ ganhou integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e com o registro civil, além de um mapa de calor que mostra onde advogados atuam e permite identificar demandas repetitivas. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-valida-multa-a-empresa-em-divida-que-distribui-lucros-mas-exige-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/stf-valida-multa-a-empresa-em-divida-que-distribui-lucros-mas-exige-e.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Crimes econômicos O Plenário do STF declarou constitucionais, com interpretação conforme, os dispositivos que preveem multa a empresas com débito tributário que distribuem bonificações ou lucros, e condicionou a penalidade a três requisitos cumulativos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/propaganda-em-radio-e-tv-termina-nesta-quinta-e-cacs-ficam-proibidos-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/propaganda-em-radio-e-tv-termina-nesta-quinta-e-cacs-ficam-proibidos-de.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Legislação A semana final da campanha concentra prazos com efeito prático imediato: fim da propaganda gratuita em rádio e TV nesta quinta, proibição de novo conteúdo gerado por inteligência artificial com imagem ou voz de candidato e vedação do transporte de armas por colecionadores, atiradores e caçadores de sábado a segunda. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ministra-do-tse-manda-deputado-retirar-em-24-horas-post-que-associava-de.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/ministra-do-tse-manda-deputado-retirar-em-24-horas-post-que-associava-de.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral A ministra Estela Aranha, do TSE, determinou que o deputado Nikolas Ferreira remova, em 24 horas, publicação que descontextualizou fala do presidente sobre exames preventivos de saúde, sob pena de multa. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-aplica-disponibilidade-e-propoe-a-perda-do-cargo-de-juiz-da-bahia-as.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/cnj-aplica-disponibilidade-e-propoe-a-perda-do-cargo-de-juiz-da-bahia-as.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Tribunais O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do TJBA, por irregularidades na condução de processos em comarcas do interior do estado. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-impoe-13-medidas-ao-discord-e-manda-preservar-registros.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-impoe-13-medidas-ao-discord-e-manda-preservar-registros.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Direito digital A Justiça Federal determinou que o Discord adote 13 medidas de proteção a crianças e adolescentes, entre elas a preservação de registros de moderação por seis meses e a implantação de protocolo contra sextorsão, sob multa diária de R$ 100 mil. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-alinha-prisao-em-flagrante-e-termo-circunstanciado-ao-juizo.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-eleitoral-alinha-prisao-em-flagrante-e-termo-circunstanciado-ao-juizo.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Eleitoral O MP Eleitoral definiu a atuação para o dia da votação, com promotores nas zonas eleitorais, canais diretos com a Polícia Federal e a Polícia Civil e alinhamento dos procedimentos de flagrante e de termo circunstanciado às diretrizes do Juízo Eleitoral das Garantias. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-de-sao-paulo-denuncia-comerciante-e-fornecedor-por-bebida-adulterada.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/mp-de-sao-paulo-denuncia-comerciante-e-fornecedor-por-bebida-adulterada.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Processo penal A 16ª Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos denunciou dois homens por falsificação de produto destinado a consumo e lesão corporal, depois de laudo confirmar metanol em vodcas apreendidas num comércio da Avenida Guarulhos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/gilmar-mendes-critica-vazamento-seletivo-de-investigacoes-em-curso-no-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/gilmar-mendes-critica-vazamento-seletivo-de-investigacoes-em-curso-no-e.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O ministro Gilmar Mendes criticou publicamente o que descreveu como vazamento seletivo de investigações em andamento no STF, com motivação eleitoral, e comparou a situação ao período da Operação Lava Jato. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/vorcaro-depoe-a-pf-nega-os-grupos-a-turma-e-os-meninos-e-a-defesa-pede-a.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/vorcaro-depoe-a-pf-nega-os-grupos-a-turma-e-os-meninos-e-a-defesa-pede-a.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT Crime organizado Daniel Vorcaro e o pai, Henrique Vorcaro, foram ouvidos pela Polícia Federal e negaram participação em atos de intimidação e a existência dos grupos apontados na investigação. A defesa pede a revogação da preventiva por ausência de contemporaneidade dos fundamentos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-policia-federal-investigar-ataques-a-imagens-religiosas-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-policia-federal-investigar-ataques-a-imagens-religiosas-e.html Thu, 01 Oct 2026 12:00:00 GMT STF O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apure uma série de ataques a imagens religiosas em vários estados e listou indícios de crimes que vão de vilipêndio a incêndio. A competência inicial da PF foi justificada pela dimensão interestadual dos casos. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-recebe-denuncia-por-garimpo-de-cassiterita-em-parque-no.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-recebe-denuncia-por-garimpo-de-cassiterita-em-parque-no.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra acusado de garimpo ilegal no Parque Nacional Campos Amazônicos e rejeitou o acordo de não persecução penal. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-na-paraiba-condena-reu-por-discriminacao-religiosa-em.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/justica-federal-na-paraiba-condena-reu-por-discriminacao-religiosa-em.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais A 16ª Vara Federal da Paraíba condenou o autor de um vídeo que associava a religião islâmica a organizações terroristas, com base no art. 20 da Lei 7.716/1989. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-pf-investigar-suposta-onda-de-ataques-a-imagens-catolicas-e.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/dino-manda-a-pf-investigar-suposta-onda-de-ataques-a-imagens-catolicas-e.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT STF O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas em vários estados, com atuação da PGR. https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/fachin-apresenta-o-balanco-do-primeiro-ano-no-cnj-com-703-processos-e-47.html https://news.papodecriminalista.com.br/noticia/fachin-apresenta-o-balanco-do-primeiro-ano-no-cnj-com-703-processos-e-47.html Wed, 30 Sep 2026 12:00:00 GMT Tribunais Em um ano de gestão, o CNJ realizou 18 sessões presenciais e 23 virtuais, julgou 703 processos e aprovou 47 resoluções e sete recomendações. O balanço destaca transparência, tecnologia, segurança, direitos humanos e prestação jurisdicional.